Efeito Estufa

1. Introdução 2. O Efeito Estufa e Seus Possívei Efeitos 3. Os Contribuintes do Efeito Estufa 4. Mudança do Clima 5. O Brasil 6. Glossário

1. Introdução

A atmosfera é constituída por uma mistura de gases, predominantemente nitrogênio (N₂) e oxigênio (O₂) perfazendo em conjunto 99%.

Vários outros gases encontram-se presente em pequenas quantidades e, naturalmente, constituem os conhecidos "gases de efeito estufa", como o dióxido de carbono (CO₂), ozônio (O₃), metano (CH₄) e óxido nitroso (N₂O), juntamente com o vapor d'água (H₂O).

Esses gases recebem tal denominação por apresentarem a propriedade de reter o calor, da mesma forma que os vidros de um carro fechado ou o revestimento de uma estufa sob a incidência do sol.

O dióxido de carbono, metano e óxido nitroso são os contribuintes gasosos da atmosfera que mais têm sido discutidos.

No entanto, atenção prioritária tem sido dedicada ao dióxido de carbono, uma vez que o volume de suas emissões para a atmosfera representa algo em torno de 55% do total das emissões de gases de efeito estufa e o tempo de sua permanência na atmosfera, como já mencionado, é de pelo menos 10 décadas.

O CO₂ distribuído na atmosfera age como a cobertura de uma estufa sobre o planeta, permitindo a passagem da radiação solar, mas evitando a liberação da radiação infravermelha emitida pela Terra.

Assim, pela ação do efeito estufa natural a atmosfera se mantém cerca de 30^°C mais aquecida, possibilitando, com isso, a existência de vida no planeta, que sem o efeito estufa natural seria um mero deserto gelado.

Com vistas à manutenção do equilíbrio térmico, a Terra emite para o espaço a mesma proporção de energia que recebe de radiação solar. A radiação incidente atravessa as diversas camadas da atmosfera e seu retorno ocorre na forma de radiações térmicas de grande comprimento de onda ou calor, que são absorvidas pelo CO₂.

Somando-se ao processo natural, as atividades do homem, também denominadas antrópicas, estão resultando em contribuições adicionais de gases de efeito estufa, acentuando a concentração dos mesmos na atmosfera e, conseqüentemente, ampliando a capacidade de absorção de energia que naturalmente já possuem.

As emissões antrópicas de CO₂, o gás que mais contribui para a intensificação do efeito estufa, decorrem principalmente da queima de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural), em usinas termoelétricas e indústrias, veículos em circulação e sistemas domésticos de aquecimento.

Reservatórios naturais e sumidouros que têm a propriedade de absorver o CO₂ do ar são também afetados por ação antrópica, como as queimadas e os desmatamentos.

O aumento das concentrações de gases como o CO₂ acima do natural pode ser potencialmente perigoso, com possíveis conseqüências catastróficas para a humanidade, como o aumento do nível do mar.

Embora o clima tenha sempre variado de modo natural, resultados de pesquisas e simulações sofisticadas vêm sinalizando evidências de que as emissões excessivas de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso podem provocar mudança permanente e irreversível no clima, imprimindo novos padrões no regime de ventos, pluviosidade e circulação dos oceanos.

Figura 1
Sistema climático global

Processo e interação existentes entre os componentes do sistema climático do globo e alguns aspectos que podem causar mudanças climáticas: na radiação solar; na circulação e na biogeoquímica dos oceanos; na composição e circulação da atmosfera; na superfície da Terra (uso, vegetação e ecossistemas); no ciclo hidrológico e na radiação infravermelha devolvida pela Terra.

Têm sido observados indícios de ocorrência de temperaturas médias mais elevadas, assim como o aumento na sua oscilação.

Nos últimos 70 anos, registrou-se um aumento médio de 0,6^oC na temperatura da superfície do globo.

Vale citar que os níveis de CO₂ aumentaram em volume de 280 partes por milhão no período que antecede à Revolução Industrial para quase 360 partes por milhão nos dias de hoje.

Por outro lado, a velocidade e a intensidade observadas no aumento da temperatura nesse período são incompatíveis com os tempos necessários à adaptação natural dos ecossistemas.

O Protocolo de Quioto, procurando atingir o objetivo final da Convenção, no sentido de possibilitar alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que não interfira perigosamente no sistema climático, estabelece metas e prazos para controlar num primeiro esforço quatro gases: dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e hexafluoreto de enxofre (SF₆), acompanhados por duas famílias de gases, hidrofluorcarbonos (HFC_s) e perfluorcarbonos (PFC_s).

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, assinada na Rio 92 por 175 países mais a União Européia, ratifica a preocupação com o aquecimento global. Os riscos são grandes demais para serem ignorados, e os governos dos países estão negociando limitação e cortes na emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera.

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2. O Efeito Estufa e Seus Possíveis Impactos

Em 1988, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA e a Organização Mundial de Meteorologia - OMM constituíram o IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, encarregado de apoiar com trabalhos científicos as negociações da Convenção.

Segundo o IPCC, a radiação solar é absorvida de maneira natural pela superfície da Terra e redistribuída pela circulação atmosférica e oceânica para depois ser radiada para o espaço, em comprimento de ondas mais longo, processo denominado radiação "terrestre" ou "infravermelha".

Em média, para a Terra como um todo a energia solar que chega é equilibrada pela radiação terrestre que sai. Qualquer fator que venha a alterar esse processo ou mesmo a redistribuição da energia dentro da atmosfera e na relação atmosfera-terra-oceanos pode afetar o clima.

O aumento nas concentrações de gases de efeito estufa tende a reduzir a eficiência com que a Terra se resfria.

A radiação terrestre e as concentrações de gases de efeito estufa resultam na intensificação do efeito que naturalmente já se processa na atmosfera da Terra há bilhões de anos pela presença de vapor d'água, nitrogênio, oxigênio, dióxido de carbono, monóxido de carbono, metano, óxido nitroso, óxido nítrico e ozônio.

O aquecimento total depende da relação entre a magnitude do aumento da concentração de cada gás associado ao efeito estufa, de suas propriedades radiativas e de suas concentrações já presentes na atmosfera.

Há que se considerar ainda as pequenas partículas presentes na atmosfera, os aerossóis, derivados principalmente das emissões de dióxido de enxofre pela queima de combustíveis fósseis e fontes naturais, como a queima de biomassa. Na maior parte dos casos, os aerossóis que permanecem na camada mais próxima da superfície da Terra tendem a resfriar o clima por alguns anos.

Portanto, qualquer mudança no balanço radiativo da Terra tenderá a alterar as temperaturas atmosféricas e oceânicas e os correspondentes padrões de circulação e tempo, bem como o ciclo hidrológico (p. ex. alterações na distribuição das nuvens e mudança nos regimes de precipitação e evaporação).

Alguns dos principais efeitos adversos sinalizados e já percebidos nos dias atuais são:

-aumento do nível do mar;
-alteração no suprimento de água doce;
-maior número de ciclones;
-tempestades de chuva e neve fortes e mais freqüentes; e
-forte e rápido ressecamento do solo.

Dados obtidos em amostras de árvores, corais, glaciares e outros métodos indiretos sugerem que as atuais temperaturas da superfície da Terra estão mais quentes do que em qualquer época dos últimos 600 anos.

A partir dos dados disponíveis até 1990 e da tendência de emissões nos níveis atuais, sem a implementação de políticas específicas para redução de emissões, a projeção do IPCC é que o aumento da temperatura média na superfície terrestre seja entre 1 e 3,5^oC no decorrer dos próximos 100 anos, enquanto o aumento observado no século XIX foi entre 0,3 e 0,6^oC.

Figura 2
Temperatura do globo terrestre - limites inferior e superior

Fonte: UNEP - United Nations Environment Programme e WMO - World Meteorological Organization.

Elevação média da temperatura da superfície entre 1990 e 2100.

Em alguns casos, os impactos poderão ser potencialmente irreversíveis. Os países insulares e cidades situadas em zonas costeiras são as mais vulneráveis à mudança do clima, com possibilidades de inundação no médio e longo prazos.

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Figura 3
Elevação do nível do mar - limites inferior e superior

Fonte: UNEP - United Nations Environment Programme e WMO - World Meteorological Organization.

É esperado que o nível do mar aumente de 15 a 95 cm até o ano 2100, devido ao degelo das calotas polares e glaciais e à expansão do volume de água.

Outras conseqüências significativas podem ocorrer em muitos sistemas ecológicos e sobre a socioeconomia, afetando o fornecimento de alimentos e os recursos hídricos, bem como a saúde humana.

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3. Os Contribuintes do Efeito Estufa

O nível de emissão mundial de dióxido de carbono em 1990, segundo o IPCC, era de 7.4 bilhões de toneladas/ano, das quais 6.0 bilhões provenientes do setor de energia, 1.2 bilhão como resultado de queimadas e derrubadas de florestas (mudança no uso da terra) e 0.2 bilhão da produção de cimento. Esses valores, entretanto, não contam com o reconhecimento amplo da comunidade científica.

A seguir apresentamos uma ilustração gráfica relacionada aos principais contribuintes de emissão de CO₂, divididos em três grandes grupos:

Figura 4
Emissões de Dióxido de Carbono

Fonte: UNEP - United Nations Environment Programme e WMO - World Meteorological Organization.

Resultante da queima do carvão, petróleo e gás natural, durante o período de 1860 a 1992.

Apresentamos, segundo inventário de 1994, comparado com 1950, os 20 maiores responsáveis em termos de emissões totais de dióxido de carbono proveniente da produção e uso de energia e da produção de cimento no mundo:

Segundo esta mesma fonte, em 1995 o Brasil encontrava-se na 21ª posição.

No Brasil, as fontes básicas de maior contribuição de emissões antrópicas de CO₂ são decorrentes principalmente do desmatamento e do tráfego de veículos e combustão industrial.

De modo simplificado, pode-se dizer que as emissões de CO₂ por desmatamento decorrem do processo de liberação do carbono contido na biomassa quando da derrubada da floresta, e o cálculo do percentual dessa transformação é parte da metodologia estabelecida pelo IPCC.

As emissões brasileiras serão conhecidas oportunamente quando o inventário de emissões antrópicas for concluído pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável pela coordenação da implantação dos compromissos definidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

O documento irá contemplar dados classificados por setor - energia, indústria e solventes, agropecuária, mudança no uso da terra e de florestas, lixo e esgoto - e está sendo elaborado segundo a metodologia de inventário do IPCC.

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4. Mudança do Clima

Em junho de 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como "Cúpula da Terra" e realizada no Rio de Janeiro, foi negociada e assinada por 175 países mais a União Européia a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, desde então denominada Convenção.

Reconhecendo a mudança do clima como "uma preocupação comum da humanidade", os governos que a assinaram tornaram-se Partes da Convenção, propondo-se a elaborar uma estratégia global "para proteger o sistema climático para gerações presentes e futuras".

Figura 5
Temperatura média global calculada

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5. O Brasil

Sem considerar o desmatamento, importante contribuinte, o Brasil apresenta a seguinte situação:

Fonte de emissão de CO2 (1990)	%
Petróleo	58
Queima de madeira	16
Coque	12
Carvão	10
Gás natural	4
Total	100

 

Setores Responsáveis (1990)	%
Indústria	38
Transportes	33
Residencial	10
Agricultura e Agropecuária	7
Transformação de energia	6
Outros	6
Total	100

Fonte: The CDM in Brazil Options and Opportunities - Prof. José Goldemberg - USP.

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6. Glossário

• Protocolo de Montreal - denominado Protocolo de Monteal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em 16 de setembro de 1987. As substâncias controladas pelo Protocolo são: CFC, Halogênios (brometos, cloretos e iodetos), Tetraclorometano, HCFC, HBFC, Brometo de metila e Metilclorofórmio.

Algumas definições segundo a Convenção:

• Efeitos negativos da mudança do clima - alterações no meio ambiente físico ou biota (conjunto de seres animais e vegetais) resultantes da mudança do clima que tenham efeitos significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e administrados, sobre o funcionamento de sistemas sócio-econômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humano.

• Emissões - liberação de gases de efeito estufa e/ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado.

• Fonte - qualquer processo ou atividade que libere gases de efeito estufa, aerossóis ou um precursor de gás de efeito estufa na atmosfera.

• Gases de efeito estufa - constituintes gasosos da atmosfera, naturais ou antrópicos, que absorvem e reemitem radiação infravermelha. Segundo o Protocolo de Quioto, são eles: dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄), óxido nitroso (N₂O), hexafluoreto de enxofre (SF₆), acompanhados por duas famílias de gases, hidrofluorcarbonos (HFC_s), perfluorcarbonos (PFC_s ).

• Mudança do clima - mudança que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis.

• Precursores de gases de efeito estufa - também contribuintes do aquecimento global, devem ser considerados pelos países no seu inventário de gases de efeito estufa. São eles: compostos orgânicos voláteis, à exceção do metano (NMVOC), óxido de nitrogênio (NO_x) e monóxido de carbono (CO).

• Reservatórios - componente do sistema climático no qual ficam armazenados os chamados gases de efeito estufa ou um precursor de um gás de efeito estufa.

• Sistema climático - totalidade da atmosfera, hidrosfera, biosfera e geosfera e suas interações.

• Sumidouro - quaisquer processos, atividades ou mecanismos, incluindo a biomassa e, em especial, florestas e oceanos, que têm a propriedade de remover um gás de efeito estufa, aerossóis ou precursores de gases de efeito estufa da atmosfera. Podem constituir-se também de outros ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos.

Outros termos definidos após a Rio 92:

• Activities Implemented Jointly (AIJ) - denominação dada à fase piloto internacional do Joint Implementation (JI), é uma modalidade de execução conjunta introduzida na COP-1.
  
  Está sendo implementado sob o conceito de cooperação internacional entre as Partes da Convenção-Quadro, no sentido de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, porém sem o direito ao crédito de emissões de carbono, incluindo, ainda, a cooperação aos países não compromissados com limites de redução de emissões.

• Ad hoc Group on the Berlin Mandate (AGBM) - estabelecido em 1995 na COP-1, em Berlim, para negociar e acompanhar a implementação de todos os acordos negociados pelos países desenvolvidos.

• "Bolhas" - refere-se a uma modalidade convencional de mecanismo de flexibilização considerado no Protocolo de Quioto, para países industrializados. Consiste em tratar conjuntamente a redução de emissões geradas por um agrupamento de fontes numa determinada área. Funciona como se uma bolha gigante envolvesse várias fontes de emissão a fim de contê-las numa área comum. Os países integrantes da "bolha" estabelecem um limite de redução que pode ser diferenciado entre cada país. Uma vez constituída a "bolha", os compromissos assumidos deverão ser mantidos por seus componentes.

• Certified Emission Reductions (CER) - Reduções Certificadas de Emissão de gases de efeito estufa constituído segundo bases do Clean Development Mechanism (CDM).

• Clean Development Mechanism (CDM) - inicialmente proposto como Fundo de Desenvolvimento Limpo pela delegação brasileira em maio de 1997 durante as discussões do AGBM. Teve boa aceitação por se tratar de um mecanismo multilateral, em contraponto ao Joint Implementation, que é negociado bilateralmente. O CDM ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ganhou aceitação na forma como se encontra definido no artigo 12 do Protocolo de Quioto, sem ter incorporado o caráter original de natureza punitiva.
  
  Altamente inovador, apresenta potencialidades para reunir interesses e necessidades de países em desenvolvimento e industrializados.
  
  É um instrumento com o objetivo de assistir as Partes não constantes do Anexo I da Convenção mediante fornecimento de capital para financiamento a projetos que visem à redução de gases de efeito estufa. Nessa modalidade, países desenvolvidos relacionados no Anexo I que não atinjam metas de redução consentidas entre as Partes podem contribuir financeiramente. Por outro lado, aqueles em desenvolvimento não relacionados no Anexo I têm a possibilidade de se beneficiar do financiamento desenvolvendo atividades relacionadas a projetos aprovados. Os países do Anexo I podem utilizar as Reduções Certificadas de Emissões de projetos aprovados, como contribuição à conformidade com a parcela do compromisso que lhe compete.
  
  Têm, portanto, o objetivo de buscar a mitigação de emissões de gases de efeito estufa em países em desenvolvimento, na forma de sumidouros, investimentos em tecnologias mais limpas, eficiência energética e fontes alternativas de energia.

• Comércio de Emissões - também denominada Emission Trade é um dos três mecanismos de flexibilização incluídos no Protocolo de Quioto, com vistas ao acerto de inventários para comércio internacional de emissões (International Emission Trading), conforme definido no artigo 17 do Protocolo de Quioto. Cada país do Anexo I pode comercializar parte de redução de suas emissões que excederem as metas compromissadas durante a COP-3, para o período 2008 e 2012.
  
  O refinanciamento do controle de gases para atingir as metas acordadas pode-se tornar economicamente inviável. Com este mecanismo torna-se possível obter a redução necessária através da compra de "folgas" existentes, com a chancela da autoridade necessária.

• Conference of the Parties (COP) to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) - Conferência das Partes, órgão supremo da Convenção.

• Global Environment Facility (GEF) - entidade financeira da Convenção, é responsável pelo desenvolvimento e implementação de mecanismos financeiros, por intermédio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e do Banco Mundial.
  
  Visa prover fundos concessionais para apoiar projetos e atividades voltados à proteção ambiental.

• Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) - Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, estabelecido em 1988 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e Organização Mundial de Meteorologia (OMM), é encarregado de subsidiar as Partes da Convenção com informações relevantes e trabalhos técnico-científicos e sócio-econômicos relacionados às causas da mudança do clima, aos potenciais impactos e às opções de estratégias responsáveis.

• Inventário Nacional - é o registro periódico e sistemático das emissões e sumidouros de gases causadores de efeito estufa em um determinado país. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima estabelece a necessidade do comprometimento de todas as Partes na elaboração, publicação e disponibilização de inventários nacionais. Inventários esses constituídos sob a metodologia do IPCC, com base em emissões antrópicas, por fonte e definição de formas de captura de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal.

• Joint Implementation (JI) - constituído na COP-3, é uma modalidade de acordo proposta pelos EUA, negociada bilateral-mente, de execução conjunta entre países integrantes do Anexo I.
  
  Através do JI, um país industrializado, emissor de gases de efeito estufa, pode compensar suas emissões participando de sumidouros e projetos ambientalmente otimizados em outro país do Anexo I, com vistas à obtenção de menores custos de implementação, produzindo bens e serviços originais e emitindo em menores proporções, se comparado à implementação de um projeto não otimizado.
  
  Implica, portanto, constituição e transferência do crédito de emissões de gases de efeito estufa, do país em que o sumidouro ou o projeto ambientalmente otimizado está sendo implementado para o país emissor. Este, pode comprar "crédito de carbono" e, em troca, constituir fundos para projetos a serem desenvolvidos em outros países, exclusivamente entre países do Anexo I.
  
  Os recursos financeiros obtidos serão aplicados necessariamente na redução de emissões ou em remoção de carbono.

• Seqüestro de carbono - captura de CO₂ da atmosfera pela fotossíntese, também chamado fixação de carbono.

• United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) ou (FCCC) - acordo multilateral voluntário constituído durante a Conferência para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992, com vistas à redução de emissões de gases de efeito estufa a níveis de 1990, meta a ser atingida até o ano 2000.

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Atualizado em 29-Nov-2000.

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